Mudança na Aposentadoria Militar
A proposta do governo para alterar a aposentadoria militar mudança regra enfrenta forte resistência no Congresso. Essa medida faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca reduzir gastos públicos. No entanto, parlamentares ligados às Forças Armadas já articulam mudanças no projeto para impedir que algumas das novas regras entrem em vigor.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o fim do benefício conhecido como “morte ficta”, que garante pensão a familiares de militares expulsos. Além disso, o projeto estabelece que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada ao completar 55 anos de idade e 35 anos de serviço. A justificativa do governo é tornar o sistema mais sustentável e alinhado com outras categorias profissionais.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva, criticou o fim da “morte ficta”, argumentando que essa mudança pode ser considerada uma apropriação indevida de valores que os militares contribuíram ao longo da vida. Para ele, o impacto financeiro da medida é pequeno e pode ser negociado com o governo.
O deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) também se manifestou contra a proposta, afirmando que a mudança tem um viés político e não econômico. Segundo ele, a garantia de pensão às famílias dos militares é fundamental para a segurança nas decisões dos comandantes, pois dá tranquilidade para exercerem suas funções mesmo em situações de risco.
A Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, também se mobiliza contra a proposta, temendo que as novas regras sejam estendidas às polícias militares. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) destacou que há uma preocupação com a possibilidade de essas mudanças atingirem outras forças de segurança no futuro.
A aposentadoria militar mudança regra continua em debate e será um dos temas centrais no Congresso nos próximos meses. O governo busca apoio para aprovar a medida, mas enfrenta forte oposição de setores militares e da base conservadora. O desfecho desse impasse dependerá da capacidade de negociação entre o governo e os parlamentares.
